A atuação da Justiça do Trabalho da 2ª Região confirma sua vocação conciliatória, no sentido de “favorecer o processo de paz social ao fomentar a cultura do diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil no tocante à entrega da prestação jurisdicional de forma rápida e efetiva” (Provimento GP/CR nº02/2008).

Ex-empregados de uma empresa de tecelagem tiveram quitados os seus direitos no prazo de 3 meses, a contar do encerramento das atividades da empresa.

A empresa já vinha enfrentando dificuldades em algumas execuções trabalhistas. Diante do encerramento das atividades e dispensa dos empregados, a categoria ajuizou ação cautelar com pedido de arresto dos bens da empresa em novembro de 2007.

Concedida a liminar em 07 de novembro de 2007, com determinação de arresto e lacração do estabelecimento, continuaram a ser ajuizadas dezenas de reclamações contra a empresa, sendo as audiências designadas para pautas extraordinárias para o final de novembro de 2007.

Não havendo possibilidade de acordo nas audiências, foram lançadas as propostas dos reclamantes nas atas e designados julgamentos. No entanto, nos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, foram protocolizadas petições de acordo, concedendo quitação do objeto das reclamatórias.

Homologados os acordos, foi determinada a conversão do arresto em penhora e a reunião de todas as execuções, instaurando-se o procedimento de Execuções Plúrimas (execução conjunta e participativa entre todos os credores), com designação de leilão para o dia 12 de fevereiro de 2008 e formação de comissão de credores.

Ação conciliatória

Antes do leilão, a Justiça do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, comarca na qual se processava a ação, foi consultada sobre a possibilidade de vender os bens diretamente aos interessados, no mercado, de forma mais rápida e por melhor preço para garantia de maior efetividade da execução.

A consulta, em forma de proposta conciliatória, teve resposta positiva desde que a categoria e a Comissão de Credores concordassem com o preço, e que todo o montante arrecadado fosse depositado em juízo. A resposta foi positiva e o acordo foi entabulado.

Os depósitos foram efetuados a partir do dia 1º de fevereiro de 2008, e os alvarás, em favor dos credores, foram entregues ao Banco do Brasil no dia em 14 daquele mês.

Eficácia do acordo

As execuções mais antigas também foram pagas, e os reclamantes que tinham direito a valor superior a R$ 10.000,00 estão aguardando o restante a ser pago através das parcelas a serem depositadas pela venda de algumas máquinas.

Foi determinado o pagamento das custas e o recolhimento do INSS pela empresa em guias GPS, para que os valores fossem revertidos em benefício dos credores/segurados.

Prestação jurisdicional efetiva

Esse exemplo de entrega da prestação jurisdicional, de forma rápida e efetiva, somente ocorreu em razão da disposição conciliatória de todos os envolvidos em plena consonância com o Provimento GP/CR nº 02/2008, que entre outras considerações ressalta “o notório interesse das partes na composição amigável”, bem como em total harmonia com os princípios do Programa de Modernização do TRT da 2ª Região.